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Termos e Condições de Uso do Produto

Setembro de 2020

 

Termos e Condições de Uso do Produto

LEIA ATENTA E CUIDADOSAMENTE OS TERMOS A SEGUIR UMA VEZ QUE COMPRAR, AUTORIZAR E/OU USAR OS SERVIÇOS E PRODUTOS, INDICAM O ACORDO E A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.

ESTES SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ATUAIS ("ACORDO")  DA  KORNIT DIGITAL LTD. E/OU SUAS AFILIADAS ("KORNIT") QUE SE APLICAM A QUALQUER COMPRA DE SISTEMAS DE IMPRESSÃO DA KORNIT ("SISTEMA(S)"), TINTA E CONSUMÍVEIS (COLETIVAMENTE, "CONSUMÍVEIS"), RECURSOS ADICIONAIS OU PEÇAS SOBRESSALENTES ("PEÇAS"), LICENÇAS DE SOFTWARE RELACIONADO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO), INCLUINDO QUALQUER DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NELES OU ANEXADAS A ELES (OS SISTEMAS, CONSUMÍVEIS E PEÇAS SERÃO REFERIDOS, COLETIVAMENTE, COMO OS "PRODUTOS") E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) E REGEM OS DIREITOS SEUS, EM SEU PRÓPRIO NOME COMO PESSOA FÍSICA, DE SEU EMPREGADOR OU QUALQUER UM EM CUJO NOME VOCÊ ESTEJA AGINDO, INCLUINDO QUALQUER EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE JURÍDICA ("COMPRADOR") DE USAR QUAISQUER DESSES PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, TENHAM SIDO COMPRADOS DIRETAMENTE DA KORNIT NA FORMA DE UM PEDIDO OU ACORDO DE COMPRA OU POR MEIO DE UM REPRESENTANTE TERCEIRIZADO APROVADO DA KORNIT.

 

  1. DEFINIÇÕES

"Afiliada" significa, com relação a uma parte deste Acordo, qualquer corporação, parceria, joint venture ou outra entidade jurídica que uma parte deste Acordo controle, pela qual seja controlada ou com a qual esteja submetida a controle em comum, sendo que "controle" significa a propriedade de mais de cinquenta por cento (50%) das ações com direito a voto de tal entidade ou de outra forma a habilidade de conduzir a administração de tal entidade. Com relação à Kornit, "Afiliada" incluirá, entre outros: Kornit Digital UK Ltd., Kornit Digital Technologies Ltd., Kornit Digital Asia Pacific Ltd., Kornit Digital Europe GmbH e Kornit Digital North America Inc.

Sem Funcionar na Entrega” significa as peças sobressalentes com defeito ou danificadas ao serem entregues para o Comprador (seja porque foram enviadas incompletas ou por terem sido danificadas no recebimento).

Código Malicioso” significa vírus, worms, bombas-relógio, cavalos de troia e outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas prejudiciais ou maliciosos.

Formulário de Pedidos” significa os documentos para pedido de compra de Produtos ou Serviços, incluindo os itens adicionados a eles, celebrados entre o Comprador e a Kornit diretamente, ou com quaisquer dos representantes autorizados pela Kornit. Os Formulários de Pedido devem ser considerados como documentos incorporados aos termos deste Acordo, como parte integrante de tal Formulário.  Se um Formulário de Pedido for assinado com um representante da Kornit, a única responsabilidade e obrigação da Kornit com o Comprador deverão ser as estabelecidas neste Acordo ou qualquer outro acordo específico assinado diretamente com a Kornit, e não haverá nenhuma outra responsabilidade ou obrigação com o Comprador com relação ao Formulário de Pedido não assinado com a Kornit.  O Formulário de Pedido deve indicar se o Produto é novo, usado ou Recondicionado.

Recondicionado” significa Produtos devolvidos à Kornit por vários motivos e depois submetidos a um processo de recondicionamento rigoroso, que pode incluir um teste de diagnóstico, a substituição de quaisquer peças com defeito, um processo completo de limpeza e inspeção, e o reacondicionamento.

Serviços” significa Serviços que o Comprador compra ou tem o direito a receber como parte da compra de um Produto.  Tais serviços podem ser recebidos tanto da Kornit quanto do representante autorizado da Kornit, conforme acordado entre as partes.  Se os Serviços para um Comprador serão prestados por um representante da Kornit, a exclusiva responsabilidade e a obrigação da Kornit com o Comprador deverão ser as estabelecidas neste Acordo ou qualquer outro acordo específico assinado diretamente com a Kornit, e não haverá nenhuma outra responsabilidade ou obrigação com o Comprador por tais Serviços, não celebrados com a Kornit.

Software” significa qualquer software que acompanha o Sistema, incluindo, entre outros, o Kornit Konnect.

Atualizações de Versão do Software” significa todas as revisões e correções publicadas na documentação impressa, além de correções e novos lançamentos do Sistema geralmente disponibilizados aos Clientes da Kornit que tenham celebrado um contrato de serviço, sem custo adicional ou com cobrança apenas para despesas de manutenção.  As atualizações não incluem opções ou sistemas futuros que a Kornit vende separadamente.

Dados de Uso Geral” significa apenas as informações operacionais e técnicas, recebidas através de um sistema de suporte remoto ou pelo Produto e/ou quaisquer recursos digitais conectados a ele, como um site (o “Site”).  Essas informações operacionais e técnicas são necessárias para monitorar e melhorar o desempenho, a eficiência e a análise, assim como para resolver problemas operacionais e manutenção. Entre estes serão incluídos dados de produtividade, utilização, consumo de tinta, perfis de manutenção, erros e avarias. O Produto e/ou o Site também podem coletar informações pessoais relacionadas ao uso específico do Sistema.

  1. PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E REPRESENTANTES AUTORIZADOS TERCEIRIZADOS

A Kornit pode oferecer Produtos e/ou Serviços para tais Produtos por meio de Formulários de Pedidos ou outros acordos de compra ou serviço, assinados diretamente com a Kornit ou por meio de um de seus representantes autorizados. Qualquer aquisição de produtos ou serviços de terceiros pelo Comprador, incluindo, entre outros, transporte, seguros, treinamento, serviços de manutenção, implementação, instalação, suporte, customização, software e outros serviços, além de qualquer troca de dados entre o Comprador e qualquer prestador/representante terceirizado autorizado, é feita unicamente entre o Comprador e o prestador/representante terceirizado autorizado aplicável, conforme os termos específicos assinados entre o Comprador e o prestador/representante terceirizado autorizado, incluindo quaisquer termos de licença e isenções de responsabilidade. A Kornit não garante nem dá suporte a produtos ou serviços de terceiros, e também não assume nenhuma responsabilidade com relação a eles, incluindo produtos comprados por meio de representantes autorizados pela Kornit, quer sejam designados ou não pela Kornit como "certificados" ou de outra forma, exceto como especificado neste documento ou em um Formulário de Pedido, acordo de compra ou acordo de serviço assinado diretamente com a Kornit.  Nesses casos, todas essas garantias, suporte e serviços não especificamente detalhados neste Acordo serão recebidos diretamente de tal prestador/representante terceirizado autorizado.

  1. DADOS DE USO GERAL
    • Por meio deste, o Comprador confirma que está ciente de que o Software dentro dos Sistemas, bem como o Site, incluem a capacidade de coletar e armazenar Dados de Uso Geral. O Comprador reconhece que a Kornit pode, diretamente ou por meio de seus representantes autorizados, acessar e recuperar Dados de Uso Geral de tais Sistemas e/ou Site por conexão sem fio ou acesso direto aos Sistemas. As informações pessoais relacionadas ao uso específico do Sistema serão coletadas e processadas com o uso do Sistema ou do Site, de acordo com a Política de Privacidade da Kornit disponível em https://www.kornit.com/kornit-privacy-policy/.
    • Propriedade dos Dados de Uso Geral. Entre a Kornit e o Comprador, o Comprador é o proprietário exclusivo de todos os direitos, titularidade e interesses sobre e de todos os Dados Gerais de Uso
    • A Kornit terá uma licença livre de royalties, mundial, transferível, sublicenciável, irrevogável e perpétua para usar os Dados de Uso Geral, inclusive para incorporar quaisquer resultados aprendidos com tais Dados, ou para incorporar ao Sistema quaisquer sugestões, solicitações de aprimoramento, recomendações ou outros comentários fornecidos pelo Comprador ou resultantes dos Dados de Uso Geral. Todos esses aprimoramentos, modificações, melhorias e/ou novas invenções ou ideias, que não os Dados de Uso Geral em si, serão propriedade integral da Kornit, e o Comprador, por meio deste, renuncia a quaisquer direitos sobre tais assuntos. Se a Kornit desenvolver quaisquer aprimoramentos do Produto, do Software ou do Serviço com base no estudo desses Dados de Uso Geral ou de outra forma, tais aprimoramentos do Produto, do Software e/ou do Serviço poderão ser oferecidos ao Comprador no futuro para aprimorar e expandir a capacidade de uso e os recursos dos Produtos.
  2. RISCOS, TITULARIDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE
    • Todos os direitos, títulos, interesses e riscos de perdas e danos a qualquer Produto serão transmitidos ao Comprador conforme os Incoterms acordados no local de entrega especificado no Formulário de Pedido emitido pelo Comprador e confirmado pela Kornit. Não obstante o supramencionado, os Produtos permanecerão propriedade da Kornit, a não ser que ou até que a Kornit receba todos os pagamentos devidos pelos Produtos; desde que, entretanto, o Comprador tenha o direito de usar os Produtos no curso normal dos negócios do Comprador antes do pagamento integral. Antes de a Kornit receber o pagamento integral, o Comprador não deverá vender, alugar nem se desfazer de outra forma dos Produtos, deverá cuidar adequadamente dos Produtos e deverá mantê-los no local de instalação inicial livres e sem gravames, compromissos, garantias e direitos de outros quaisquer que sejam. O Comprador deverá manter os Produtos em bom estado de funcionamento e assegurados contra todos os riscos de perdas ou danos para a Kornit e informar os proprietários do local de que a Kornit é a proprietária dos Produtos. A Kornit terá o direito de recuperar, acessar, recuperar a posse e/ou revender os Produtos até que a Kornit tenha recebido todos os pagamentos por eles. O Comprador concorda em cumprir qualquer formalidade local que possa ser necessária para registrar ou executar a retenção de propriedade da Kornit conforme aqui previsto. Mesmo após a transferência de titularidade dos Produtos, o Comprador se compromete a cumprir com todas as restrições estabelecidas neste documento com relação aos Produtos, incluindo, especificamente, nas seções 5.1 e 6 abaixo. A Kornit tem todos os direitos, títulos e interesses relacionados às caixas e outros materiais de embalagem dos Produtos, e terá direito a coletá-los do local do comprador após a instalação dos Produtos, à sua própria custa.
    • Não obstante o acima exposto, a Kornit detém e/ou reserva todos os direitos, titularidade e interesses referentes a toda propriedade intelectual, incluindo ideias, conceitos, técnicas, invenções, tecnologias, processos, metodologias, patentes e direitos sobre os Produtos e quaisquer aplicativos de Software, programas (e todas as imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música e textos incorporados nos Produtos), marcas registradas, direitos autorais e nomes comerciais relativos aos Produtos e à sua criação, além de todas as modificações, aprimoramentos e mudanças feitas (tudo em conjunto, incluindo o Software, “Direitos de Propriedade Intelectual da Kornit”). Além disso, e sem prejudicar qualquer disposição em contrário, o Comprador reconhece e concorda que o código do programa, a documentação técnica, as especificações, as instruções, a estrutura, a sequência e a organização do Software, incluindo o próprio Software, são um direito proprietário valioso da Kornit. O Comprador reconhece e concorda, ainda, que o Software é licenciado, e não vendido, ao Comprador e que toda a propriedade e titularidade do Software e da documentação e todas as cópias subsequentes, independentemente da forma ou do meio, pertencem à Kornit. O Comprador nunca adquire a titularidade sobre os Direitos de Propriedade Intelectual da Kornit ou
  3. LICENÇA DO SOFTWARE
    • A Kornit concede ao Comprador uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para usar o(s) programa(s) de Software que acompanham o produto em forma executável e documentação conjunta (a "Documentação"), sujeito aos termos e às restrições estabelecidos neste Acordo para seus próprios fins internos e somente em conjunto com a utilização dos Produtos a que se refere. O Comprador reconhece que o Software também pode estar sujeito a termos e condições adicionais estabelecidos em contratos de licença executáveis ou eletrônicos, que deverão controlar completamente o Software licenciado. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pela Kornit.
    • O Comprador não tem a permissão de, direta ou indiretamente, modificar, aprimorar, adaptar, traduzir, fazer melhorias, realizar criações derivadas, desmontar, descompilar, executar engenharia reversa, reduzir a qualquer forma compreensível ao ser humano ou a uma máquina, contornar quaisquer medidas tecnológicas que controlem o acesso ou ainda permitir a derivação do código fonte do Software ou de qualquer parte dele; copiar, vender, atribuir, ceder, alugar, transferir, distribuir ou sublicenciar o Software ou a Documentação, ou ainda usar o Software, ou a Documentação, em um esquema programado, ou de qualquer outra forma não autorizada, nem dar a permissão a qualquer outro que faça quaisquer coisas anteriormente mencionadas, ou fazer uso do Software como um software independente, incluindo qualquer forma que não seja uma parte integrante, incorporada aos Produtos. Além disso, nenhuma licença é concedida ao Comprador no código legível do Software (código fonte). Este Acordo não concede ao Comprador nenhum direito a patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas comerciais, direitos de propriedade intelectual da Kornit nem outros direitos em relação ao Software ou a Documentação, com exceção daqueles especificamente descritos aqui.
    • Em conformidade com as restrições estabelecidas neste documento, o Software é licenciado para uso com um Produto adquirido ou alugado pelo Comprador, para uso interno pelo Comprador.
    • O Comprador reconhece que o uso do Software pode exigir um ou mais dispositivos compatíveis e acesso à Internet, e pode exigir a obtenção de atualizações ou upgrades ocasionalmente. Como o uso do Produto envolve hardware, software e acesso à Internet, a capacidade do Comprador de usar o Produto pode ser afetada pelo desempenho desses fatores. O Comprador reconhece e concorda que esses requisitos de sistema, que podem ser alterados ocasionalmente, são de sua responsabilidade.
    • A Kornit pode, eventualmente, revisar ou atualizar seu Software. Essas atualizações e revisões podem ser oferecidas separadamente por uma taxa, de acordo com os preços de atualização, políticas, termos e condições da Kornit então vigentes.
  4. RESTRIÇÕES DE USO
    • O Comprador é responsável pela preparação e manutenção de seu local de instalação, de acordo com os requisitos estabelecidos no Guia de Preparação do Local de Instalação da Kornit, fornecido pela Kornit.
    • Não obstante qualquer disposição em contrário, o Comprador não deverá (i) permitir que terceiros acessem o Software, exceto nos casos aqui permitidos; (ii) realizar criações derivadas com base nos Produtos e/ou no Software; (iii) copiar, estruturar ou reproduzir qualquer parte ou conteúdo dos Produtos e/ou do Software, exceto copiar ou enquadrar nas redes intranet do Comprador, ou de outra forma para finalidades comerciais internas do Comprador; (iv) executar engenharia reversa dos Produtos e/ou do Software ou qualquer composição feita usando os Produtos; (v) acessar o Software e/ou os Produtos para copiar quaisquer recursos, funções ou gráficos do Produto e/ou do Software; (vi) alterar, distorcer ou excluir qualquer aviso de patente, direitos autorais ou outros avisos de patente que apareçam no Produto ou dentro dele (ou no Software); (vii) usar o Consumível após a data de expiração, conforme estabelecida no rótulo de cada recipiente de Consumível, (viii) usar os Consumíveis para revenda a terceiros, e não para os próprios fins comerciais internos, (ix) usar os Consumíveis de maneira que não esteja de acordo com as diretrizes de uso e/ou contrária às instruções da Kornit disponibilizadas ao Comprador; ou (x) operar ou utilizar os Produtos e/ou o Software de maneira que possa infringir qualquer lei ou regulamento vigente ou realizar ou permitir qualquer ação que possa prejudicar os direitos da Kornit ou prejudicar a imagem ou a reputação de qualidade inerente dos Produtos, o negócio da Kornit, a reputação, a Propriedade Intelectual da Kornit ou outros ativos ou direitos valiosos.
    • Qualquer violação das disposições da Seção 6.2 acima cancelarão automaticamente todas as garantias oferecidas pela Kornit sob este, e qualquer outro acordo entre a Kornit e o Comprador, incluindo, entre outros, quaisquer acordos de serviços ou acordos relacionados a preços de Consumíveis.
    • Se o Comprador alugar, ceder, vender ou de outra forma transferir os Sistemas e/ou Peças a um terceiro, o Comprador concordará que isso exigirá que o terceiro esteja obrigado pela Seção 3 (Dados de Uso Geral), pela Seção 4 (Titularidade e Direitos de Propriedade), pela Seção 5 (Software) e pela Seção 6 (Restrições de uso) do presente documento como condição para tal venda, locação, cessão ou outras. Para evitar dúvidas, o Comprador será o único responsável por quaisquer Dados de Uso Geral transferidos a terceiros relacionados com tal locação, cessão, venda ou outra transferência qualquer do Sistema.
  5. CONFIDENCIALIDADE

O Comprador deverá manter confidenciais os termos e as condições, incluindo os termos comerciais em que os Produtos, os Serviços ou o Software são vendidos ou licenciados, quaisquer informações, desenhos, projetos ou manuais recebidos da Kornit ou de qualquer pessoa em seu nome em relação aos mesmos e marcados como "confidencial" ou "proprietário" ou o que razoavelmente deve ser considerado como tal, e não deverá divulgar essas informações a terceiros, exceto conforme exigido por lei, desde que o Comprador avise imediatamente a Kornit para que a Kornit possa buscar uma medida cautelar ou outra medida apropriada, e desde que, se esta não for obtida, o Comprador forneça apenas a parte da informação legalmente exigida.

  1. GARANTIA E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES
    • Garantias de Sistema da Kornit.
  2. A Kornit garante que, a partir da data de entrega do Sistema (conforme os Incoterms aplicáveis) e por um período de seis (6) meses da data real de instalação do Sistema (novo ou recondicionado) ou durante os primeiros três (3) meses a partir da data real de instalação de um sistema usado (a menos que seja definido de outra forma no Formulário de Pedidos, quando adquirido diretamente da Kornit) (o “Período de Garantia”), cada componente deverá atender substancialmente às especificações da Kornit, embora a Kornit não garanta uma operação ininterrupta ou sem erros. Se o Comprador agendar ou atrasar tal instalação pela Kornit mais de trinta (30) dias após a entrega, o período de garantia começará no 31o dia após a entrega. A única e exclusiva solução do Comprador sob esta garantia limitada para Sistemas será reparar ou substituir, a critério da Kornit, qualquer componente que seja constatado como apresentando defeitos de material ou mão de obra com peças novas ou recondicionadas.
  3. Os reparos ou substituições de peças no Período de Garantia serão feitos à custa da Kornit, exceto que a Kornit cobrará do Comprador as despesas de viagem e as despesas do bolso incorridas pela Kornit em relação à execução dos Serviços de garantia ("Despesas"). As despesas incorridas pela Kornit devem estar em conformidade com a Política de Reembolso de Despesas da Kornit e serão faturadas com o custo. Não obstante o supramencionado, a substituição dos cabeçotes de impressão estará sujeita a certas limitações, conforme estabelecido no Anexo A deste documento.
  4. O Comprador deverá devolver a peça defeituosa ao escritório regional da Kornit, a seu próprio custo, dentro de 30 dias após receber as peças novas ou recondicionadas. A não devolução das peças defeituosas dentro do prazo acima referido resultará em uma cobrança ao Comprador pelas peças não devolvidas. As soluções acima estarão disponíveis somente se a Kornit for notificada por escrito dentro do Período de Garantia e tiver uma oportunidade razoável de reparar tal defeito ou não conformidade. As peças substituídas podem ser novas ou recondicionadas.
  5. O Comprador informará a Kornit a respeito da peça que suspeita ter sido recebida Sem Funcionar na Entrega no prazo máximo de sete (7) dias da data em que tal peça foi recebida pelo Comprador (com relação aos representantes autorizados da Kornit, o prazo será no máximo (6) meses a partir da data em que tal peça foi entregue ao inventário do representante autorizado). No caso de a substituição da peça ser aprovada, após o recebimento da documentação necessária, o Comprador deve devolver a peça Sem Funcionar na Entrega ao escritório regional da Kornit, dentro de 30 dias do recebimento da peça de substituição. A Kornit reserva-se o direito de cobrar do Comprador as peças que não forem devolvidas a tempo e/ou sem a documentação necessária.
  6. Durante o Período de Garantia, a Kornit fornecerá suporte remoto durante o horário comercial normal no escritório regional do Kornit (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h). O suporte remoto fora do horário comercial normal ou fora dos dias úteis no escritório regional aplicável será cobrado conforme a taxa horária normal da Kornit
  7. As obrigações de garantia da Kornit sob este com relação à necessidade de manutenção, reparo ou substituição no todo ou parte podem ser afetadas adversamente pelo seguinte: (i) catástrofe, incêndio ou danos causados pela água, perturbações elétricas, falha ou negligência do Comprador ou outras causas além do controle da Kornit; (ii) uso impróprio ou não autorizado, alteração ou modificação do Sistema, como, entre outras, uso de tíner, solventes, tintas ou outros consumíveis impróprios ou em não conformidade, se a Kornit determinar, de modo razoável, que os danos aos Sistemas provavelmente foram causados por tal uso;  (iii) instalação, modificação ou reparo realizado por pessoas que não representantes técnicos autorizados ou a Kornit; (iv) desvio de procedimentos de manutenção recomendados, não conformidade com especificações, guia de preparação do local de instalação, manuais do usuário e instruções, remoção dos Sistemas do  local de instalação original, estresse incomum, falha de energia ou falha em manter as condições ambientais prescritas no local de instalação; ou (v) vírus, infecção, worm ou código mal-intencionado não introduzido pela Kornit.
  8. Após o Período de Garantia, o Comprador terá o direito de adquirir serviços de suporte adicionais conforme os termos a serem estabelecidos entre o Comprador e a Kornit em um acordo separado.
    • Garantias de Software da Kornit. Todas as garantias aplicáveis ao Software são conforme indicadas no manual do Produto ou no próprio Software, seja em papel ou em formato eletrônico, que acompanham o Software. Exceto conforme expressamente indicado, o Software é licenciado ao Comprador "no estado em que se encontra", sem garantia de nenhuma espécie, e a Kornit se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação dos direitos de terceiros.
    • Especificações. A Kornit se reserva o direito de modificar as especificações dos Produtos e do Software, desde que tal modificação não afete negativamente o desempenho
    • Garantias Mútuas. Cada parte declara e garante que (i) tem o poder legal de celebrar este Acordo; e (ii) não transmitirá à outra parte nenhum Código Mal-Intencionado
    • Isenção de Responsabilidade. EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO 8 ACIMA, A KORNIT NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS, AO SOFTWARE E/OU AOS SERVIÇOS E, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI LOCAL, EXCLUI EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS ESTATUTÁRIAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE. AS SOLUÇÕES PREVISTAS NESTE DOCUMENTO, SE EXISTIREM, SÃO SOLUÇÕES EXCLUSIVAS DO COMPRADOR.
  9. INDENIZAÇÃO MÚTUA
    • Indenização pela Kornit. A Kornit defenderá o Comprador contra qualquer reivindicação, demanda, processo ou ação ("Reivindicação") feito ou aberto contra o Comprador por um terceiro alegando que o uso dos Produtos, do Software e/ou dos Serviços, conforme permitido sob este, infringe ou apropria-se indevidamente de direitos de propriedade intelectual de um terceiro, e indenizará o Comprador por quaisquer danos que ele acabe sofrendo, incluindo honorários advocatícios incorridos pelo Comprador em relação a tal Reivindicação, desde que o Comprador (a) avise imediatamente a Kornit por escrito sobre a Reivindicação; (b) dê à Kornit controle exclusivo da defesa e da definição de um acordo quanto à Reivindicação; e (c) forneça à Kornit toda a assistência razoável. A Kornit poderá, a seu exclusivo critério e despesa, adquirir para o Comprador o direito de continuar usando os Produtos, o Software e/ou os Serviços; substituir ou modificar qualquer componente de modo que os Produtos, o Software e/ou os Serviços deixem de infringir tais direitos; ou reembolsar o preço de fato pago pelo Comprador após deduzir vinte por cento (20%) para cada ano ou parte do mesmo que tenha se passado desde a data da compra. Não obstante o acima exposto, a Kornit não terá nenhuma obrigação nem responsabilidade, no âmbito do presente acordo, relativamente a uma ação ou reivindicação com base na utilização dos Produtos, do Software e/ou dos Serviços de maneira para a qual eles não foram concebidos, por quaisquer alterações, modificações ou alterações feitas por alguém que não seja a própria Kornit nem qualquer Reivindicação decorrente do uso dos Produtos, do Software e/ou dos Serviços em combinação com qualquer outro software, produto ou meio quando, sem tal uso, o Produto, o Software e/ou os Serviços não seriam considerados como estando em violação.
    • Indenização pelo Comprador. O Comprador defenderá a Kornit contra qualquer Reivindicação feita ou aberta contra a Kornit por um terceiro alegando que o uso dos Produtos, do Software e/ou dos Serviços por parte do Comprador (e não os próprios Produtos, Software e/ou Serviços cobertos pela Seção 9.1 acima), incluindo em violação a deste Acordo, infringe ou se apropria dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou viola a lei aplicável, e indenizará a Kornit por quaisquer danos por fim adjudicados e por honorários advocatícios razoáveis incorridos pela Kornit relativos a qualquer Reivindicação; desde que a Kornit (a) forneça imediatamente ao Comprador uma notificação por escrito da Reivindicação; (b) conceda ao Comprador o controle exclusivo da defesa e estabelecimento da Reivindicação (desde que o Comprador não possa definir um acordo para uma Reivindicação antes de receber aprovação prévia por escrito da Kornit para tal acordo); e (c) forneça ao  Comprador  toda a assistência razoável a custo do Comprador
    • Solução Exclusiva. Esta Seção 10 (Indenização Mútua) estabelece a responsabilidade exclusiva da parte indenizadora e a solução exclusiva da parte indenizada com relação a qualquer tipo de Reivindicação descrita nesta Seção.
  10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    • EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE QUALQUER UMA DAS PARTES DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE ACORDO, SEJA EM ACORDO, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO COMPRADOR À KORNIT PELOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E/OU SOFTWARE ESPECÍFICOS QUE DERAM ORIGEM A UMA REIVINDICAÇÃO
    • EXCLUSÃO DE DANOS CONSEQUENTES E RELACIONADOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NENHUMA DAS PARTES TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE A OUTRA PARTE POR QUAISQUER LUCROS OU RECEITAS CESSANTES, NEM POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, DE COBERTURA OU PUNITIVOS CAUSADOS DE QUALQUER FORMA, SEJA EM ACORDO, NEGLIGÊNCIA OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE A OUTRA PARTE TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRAMENCIONADA NÃO SE APLICA NA MEDIDA EM QUE FOR PROIBIDA PELA LEI VIGENTE
  11. RESCISÃO
    • Rescisão do Acordo. Os direitos concedidos neste documento são perpétuos, exceto se rescindidos previamente, conforme especificado a seguir, e ambas as partes reservam o direito de rescindir o presente Acordo e rescindir sua relação com a outra parte a qualquer momento após a violação de qualquer uma das condições aqui contidas por uma das partes, sendo que tal rescisão será imediatamente efetiva após a notificação por escrito à outra parte.  Mediante tal rescisão, o Comprador deverá imediatamente interromper qualquer uso do Software, incluindo aquele integrado nos Produtos, excluir ou destruir todas as cópias. A  rescisão deste Acordo pela Kornit ou pelo Comprador por qualquer motivo não dará ao Comprador o direito a nenhum tipo de reembolso ou desconto por nenhuma parte não utilizada deste Acordo ou qualquer acordo de suporte ou manutenção.
    • Disposições Sobreviventes. 2 (Prestadores Terceirizados e Representantes Autorizados), 3 (Dados de Uso Geral), 4 (Risco, Titularidade e Direitos de Propriedade), 6 (Restrições de Uso), 7 (Confidencialidade), 5 (Isenção de Responsabilidade), 9 (Indenização Mútua), 10 (Limitação de Responsabilidade), 12 (Disposições Gerais) e quaisquer outras cláusulas que, pela sua natureza, restem após a rescisão, devem restar em qualquer rescisão ou validade deste Acordo.
  12. DISPOSIÇÕES GERAIS
    • Força Maior. A Kornit não se responsabilizará por nenhum atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações quando tal atraso ou falha for resultado, total ou parcialmente, da falta ou da interrupção no fornecimento de materiais das fontes habituais para a Kornit, falta do meio de transporte comum da Kornit, inundações, incêndios, outros eventos de força maior ou devido à intenção criminosa, guerra, revoltas, rebeliões civis, greves, bloqueios, agitação industrial, acidentes, clima inclemente, atos de autoridades civis ou militares, ou circunstâncias além do controle razoável da Kornit, impedindo, atrasando ou dificultando o desempenho.
    • Avisos. Qualquer notificação deverá ser feita por escrito e será considerada devidamente recebida após cinco (5) dias úteis do seu envio por correio aéreo pré-pago ou após um (1) dia útil da sua transmissão por fax ou e-mail confirmada por uma confirmação impressa eletronicamente de data e hora ou entregue manualmente, enviada aos endereços respectivamente aplicáveis do Comprador e
    • Lei Vigente; Jurisdição. Este Acordo será regido, interpretado e executado em conformidade com as leis do Estado de Nova York, sem levar em consideração o conflito de princípios legais. O Comprador concorda que a Convenção das Nações Unidas para a Venda de Mercadorias não se aplica a este Acordo e aos bens vendidos sob o Pedido. Quaisquer controvérsias ou reivindicações decorrentes, fora ou em conexão com os termos aqui contidos, serão submetidas à única e exclusiva jurisdição dos tribunais competentes localizados em Nova York, NY, desde que, no entanto, as partes renunciem ao julgamento por tribunal do júri na medida da sua pertinência.
    • Disposições Separáveis. Se uma ou mais disposições deste Acordo se tornar(em) inválida(s), isso não afetará a validade das outras disposições. Em tal caso, as disposições inválidas deverão ser substituídas por disposições que sejam o mínimo divergentes possível.
    • Renúncia e Emenda. Este Acordo somente pode ser alterado, modificado, substituído, cancelado, renovado, prorrogado ou renunciado mediante documento por escrito assinado pelo diretor administrativo da Kornit. A renúncia da Kornit de uma violação de qualquer disposição desse Acordo não será considerada uma renúncia a qualquer violação subsequente
    • Conformidade de Exportação. Cada uma das partes concorda com as leis de exportação e regulamentos dos Estados Unidos e demais jurisdições aplicáveis na prestação e no uso dos Serviços ou dos Produtos. O Comprador reconhece que o Produto contém determinadas funcionalidades cuja exportação e reexportação pode estar restrita por leis de importação/exportação vigentes e aplicáveis à Kornit ou ao Comprador. O Comprador concorda que ele evitará exportar ou reexportar o Produto ou qualquer parte dele em desacordo com tais leis, regras ou regulamentos de controle de exportação/importação vigentes. Sem limitar o precedente, cada parte declara que não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de pessoas ou entidades proibidas de receber exportações.
    • Relacionamento entre as Partes. As partes são contratantes independentes. O presente Acordo não cria nenhuma relação de parceria, joint venture, agência, fiduciária ou emprego entre
    • Sem Terceiros Beneficiários. Não existem beneficiários terceiros deste Acordo.
    • Atribuição. O Comprador não poderá ceder nenhum direito ou obrigação fornecido aqui, seja por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio e por escrito da
    • Todo o Acordo. Este Acordo, incluindo todos os anexos e adendos, e acordo de compra ou todo e qualquer Formulário de Pedido do qual seja parte integrante, constitui todo o acordo entre as partes e substitui todos e quaisquer acordos, propostas ou declarações, por escrito ou orais, anteriores e contemporâneos, referentes ao seu assunto. Nenhuma modificação, emenda ou renúncia de qualquer disposição deste Acordo será válida, a menos que por escrito e ou assinada ou aceita eletronicamente pela parte contra a qual a modificação, emenda ou renúncia será declarada. Entretanto, no tocante a qualquer conflito ou inconsistência entre as disposições presentes neste Acordo e em qualquer contrato de compra, exibição ou adendo ao presente ou a qualquer Formulário de Pedido, os termos deste Acordo deverão prevalecer.
    • Atualização a este Acordo. A Kornit reserva-se o direito de ocasionalmente modificar este Acordo. Caso a Kornit faça qualquer alteração a este Contrato, ela alterará a data da "Última Revisão" abaixo e publicará o Acordo atualizado nesta página.

Última revisão: Setembro de 2020

 

Anexo A – Substituição do cabeçote

 

Sistema Tempo máximo para substituição do cabeçote – Garantia de 3 meses do sistema usado Tempo máximo para substituição do cabeçote – Garantia de 6 meses padrão
Kornit Breeze 1 1
Kornit Storm II 1 2
Kornit AV DC Pro 1 3
Kornit AVK/AV Hexa 1 3
Kornit AVK-R/AV Hexa-R 2 4
Kornit Storm Hexa-R 1 3
Kornit Storm Lite 1 2
Kornit Storm HD6 2 3
Kornit AVHDK 2 4
Kornit AVHD6 2 4
Kornit PolyPro 2 3
Kornit Atlas 2 3
Kornit Vulcan Plus 5 10
Kornit Allegro 2 4
Kornit Presto 2 4
Kornit Presto S 2 4