- Disposições gerais – Aceitação A ordem de compra, juntamente com estes termos e condições (coletivamente, a “Ordem”) é uma oferta da Kornit Digital Ltd. e suas afiliadas (“Kornit”) para comprar do fornecedor indicado na ordem de compra (“Fornecedor”) os itens descritos na ordem de compra. A Ordem está expressamente limitada aos termos e condições estabelecidos nela e neste documento e depende da aceitação completa da Ordem por parte do Fornecedor sem modificações ou acréscimos. A menos que especificamente acordado por escrito por um representante autorizado da Kornit (de acordo com a política da Kornit), os termos deste documento devem ser respeitados e nenhum termo ou disposição adicional ou diferente (exceto garantias adicionais dadas pelo Fornecedor) de qualquer cotação, fatura, reconhecimento ou outro formulário fornecido pelo Fornecedor se tornará parte da Ordem, independentemente de a Kornit se opor ou não a tal termo ou disposição.
- Entrega – Entrega atrasada; Entrega fora da especificação O Fornecedor deverá entregar os bens e/ou serviços no prazo e com os preços especificados na Ordem (“Fornecimento”). É essencial respeitar os prazos estabelecidos e os compromissos de quantidade. O Fornecedor deverá notificar imediatamente a Kornit sobre qualquer possível falha no envio das mercadorias ou na prestação dos serviços na data de entrega especificada na Ordem. O descumprimento de tais requisitos por parte do Fornecedor dará à Kornit, além de quaisquer outros direitos ou recursos, o direito de cancelar a Ordem sem responsabilidade jurídica. A data de entrega é a data em que o Fornecimento é recebido no ponto de entrega designado pela Kornit. Nenhuma entrega antecipada pode ser feita sem consentimento prévio por escrito da Kornit. Remessas com excesso e/ou entregas antecipadas podem ser devolvidas inteiramente às custas do Fornecedor; caso contrário, a Kornit pode atrasar o processamento da fatura de entrega antecipada até a data de entrega.
- Modificações A Kornit reserva-se o direito de alterar os volumes, as datas de entrega e/ou a natureza do Fornecimento a qualquer momento desde que a Kornit notifique o Fornecedor. Se tal alteração resultar em aumento de custo ou do prazo de realização, um ajuste justo no preço e/ou na data de entrega pode ser feito de comum acordo. Se a Kornit e o Fornecedor não conseguirem chegar a um acordo de ajuste justo, a Kornit poderá, a seu critério, rescindir a Ordem na íntegra ou parcialmente sem acarretar responsabilidade jurídica. Solicitações de ajuste justo devem ser declaradas pelo Fornecedor dentro de dez (10) dias corridos a partir da alteração da Ordem.
- Embalagem e documentação O Fornecedor deve embalar e marcar todas as mercadorias adequadamente para envio, armazenamento e preservação, em conformidade com as Leis Governamentais aplicáveis, e deve usar as especificações de embalagem e rotulagem que a Kornit exigir de boa fé. Caso a Kornit tenha designado uma embalagem especialmente projetada para um item específico, o Fornecedor deverá usar tal embalagem. O Fornecedor deverá marcar nas mercadorias e embalagens o país de origem, conforme exigido pelas Leis Governamentais aplicáveis, e fornecerá um certificado de origem e quaisquer outros documentos necessários para fins de liberação aduaneira ou questões fiscais. O Fornecedor deve enviar todas as mercadorias juntamente com toda a documentação necessária para o uso, manutenção e conservação da mercadoria.
- Remessa Após o embarque das mercadorias, o Fornecedor deve enviar à Kornit, por e-mail, fax ou correio, uma cópia da notificação da remessa incluindo as referências e a data da Ordem, o número de pacotes, uma descrição exata das mercadorias enviadas e toda a documentação necessária para importar e exportar tais bens. Salvo disposição em contrário na Ordem, todas as entregas serão DDP (Incoterms 2011).
- Faturamento As faturas devem ser enviadas para o endereço na Ordem e devem incluir referências à Kornit e uma descrição do Fornecimento faturado, os preços unitários na moeda da Ordem, os volumes entregues, a lista de embalagens e outras informações exigidas pela Kornit periodicamente. A Kornit reserva-se o direito de suspender o pagamento de qualquer fatura que não cumpra os requisitos da Kornit.
- Preços, impostos e termos de pagamento
7.1 Salvo disposição em contrário na Ordem (i) todos os preços são fixos e incluem todas as despesas de transporte, seguro, embalagem, impostos sobre valor agregado e outros impostos semelhantes, tarifa de frete, tarifas alfandegárias ou avaliações e (ii) os termos de pagamento padrão são o pagamento em 90 dias do total, já descontados os impostos, a partir da data de recebimento de uma fatura completa ou aceitação do Fornecimento por parte da Kornit. 7.2 A Kornit pagará ao Fornecedor o Imposto sobre Valor Agregado (VAT) ou quaisquer impostos de transação semelhantes cobrados sobre a venda do Fornecimento à Kornit em uma Ordem, desde que os impostos sejam aplicáveis por lei à Kornit. 7.3 Se a Kornit for obrigada por lei a fazer qualquer dedução ou reter qualquer valor de uma quantia a pagar, então essa quantia a ser paga pela Kornit ao Fornecedor deverá ser creditada com o valor deduzido ou retido exigido legalmente. 7.4 O Fornecedor autoriza a Kornit a compensar e deduzir todas e quaisquer responsabilidades financeiras, dívidas e reivindicações que o Fornecedor ou suas afiliadas devam à Kornit. 7.5 O pagamento de um valor não constituirá a renúncia de qualquer reclamação relacionada a esta Ordem.
- Garantia
8.1 Sem infringir responsabilidades e indo além da garantia padrão e/ou da garantia de serviço do Fornecedor (ou de seus fornecedores), o Fornecedor oferecerá garantia por um período não inferior a 12 (doze) meses a partir da data de entrega especificada na Ordem, ou, se um procedimento de aceitação tiver sido oferecido, o Fornecedor aceitará: (a) que o Fornecimento não terá defeitos de projeto, material e fabricação e (b) que o Fornecimento estará em conformidade com as especificações da Kornit, com a Ordem e/ou com qualquer amostra aprovada pela Kornit. Quando o Fornecimento for reparado ou substituído de acordo com as garantias acima, tais garantias serão estendidas como se o período de garantia tivesse começado a partir da data de substituição do Fornecimento. O Fornecedor também declara e garante que (1) todos os Fornecimentos: (i) são transferidos para a Kornit com o título de mercadoria boa e comercializável e liberados de todos os ônus, reivindicações e embaraços; (ii) são de boa qualidade e comercializáveis; (iii) cumprem todas as normas, estatutos, leis, portarias, regras, regulamentos, licenças, permissões, autorizações, registros, políticas ou ordens (“Leis Governamentais”) federais, provinciais, estaduais, locais ou estrangeiras aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a leis relacionadas à exportação, importação e comércio, códigos e padrões aplicáveis do setor; (iv) terão todos os seus serviços executados de forma profissional; (vi) não infringirão qualquer patente, marca registrada, direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de terceiros e (2) que o Fornecedor tem a condição financeira necessária para realizar a Ordem. 8.2 O Fornecedor também garante que todas as mercadorias têm proteção contra Falha Epidêmica por um período de três anos após a entrega do Fornecimento. “Falha Epidêmica” consiste na ocorrência da mesma falha, defeito ou não conformidade com uma Ordem em 2% ou mais dos itens do Fornecimento em um período de três meses. Se uma Falha Epidêmica ocorrer, todos os custos, incluindo, mas não se limitando a reposição de suprimentos, peças, melhorias, materiais, mão de obra, transporte e reposição de estoque decorrentes da Falha Epidêmica, serão de responsabilidade do Fornecedor, independentemente de a Kornit iniciar ou não um “recall” de estoque no mercado ou o “recall” ou “retrofit” para determinados clientes, incluindo o Fornecimento no estoque do distribuidor e na base instalada da Kornit. O Fornecedor, às próprias custas, garantirá que tal Fornecimento, peças ou melhorias tenham a mais alta prioridade de envio. A Kornit reserva-se o direito de adquirir, nos termos que julgar apropriados, bens semelhantes para substituir o Fornecimento afetado, e o Fornecedor deverá reembolsar imediatamente a Kornit por todos os custos, encargos, preços e tarifas pagas na compra dos bens substitutos. 8.3 As garantias anteriores devem estar vigentes durante a entrega e o pagamento e atuarão em favor da Kornit, seus clientes, sucessores e cessionários. Nenhum pagamento, inspeção, verificação, aceitação, teste, atraso, uso, revenda ou falha em inspecionar, verificar, testar ou descobrir qualquer defeito ou outra não conformidade isentará o Fornecedor de qualquer obrigação na Ordem ou prejudicará os direitos ou compensações da Kornit. 8.4 Se quaisquer Fornecimentos forem considerados pela Kornit como fora de conformidade com os requisitos desta Ordem, a Kornit poderá, a seu critério, devolver os Fornecimentos por conta e risco do Fornecedor e rejeitar os bens e/ou serviços, além de exigir que o Fornecedor realize novamente o serviço ou aceite a totalidade ou parte dos bens e/ou serviços fornecidos pelo Fornecedor, mas sem prejudicar quaisquer direitos da Kornit de reivindicar indenização ou danos por perdas ou danos sofridos em decorrência de tal descumprimento.
- Descontinuação, Peças Sobressalentes Se o Fornecedor desejar descontinuar a fabricação ou propor qualquer modificação nas especificações de qualquer produto sujeito à Ordem, o Fornecedor deverá fornecer um aviso prévio por escrito à Kornit com pelo menos nove meses de antecedência. A Kornit terá a oportunidade, durante o período de aviso prévio, de adquirir qualquer quantidade que julgar necessária de tal produto. O Fornecedor deverá disponibilizar todas as peças de reposição para os produtos adquiridos por sete anos após a data da última entrega de qualquer produto na Ordem. O Fornecedor deverá manter em segurança e devolver à Kornit todas as documentações, máquinas e ferramentas e todos os outros meios fornecidos pela Kornit imediatamente após a conclusão ou rescisão da Ordem por qualquer motivo.
- Concessão de Licença e Direitos de Propriedade Intelectual
10.1 Cada parte detém licenças para usar suas respectivas patentes, direitos autorais, marcas registradas, direitos de design, segredos comerciais, know-how e outras propriedades intelectuais e direitos de propriedade (“Direitos de PI”) criados ou desenvolvidos antes da celebração da Ordem, incluindo todas as modificações, melhorias ou alterações em tais Direitos de PI pré-existentes. No que tange aos Direitos de PI pré-existentes que estejam contidos ou sendo usados em conexão com o Fornecimento (“PI Pré-existente”), o Fornecedor concede à Kornit direito mundial, perpétuo, não exclusivo, totalmente pago e isento de royalties e licenças para autorizar outros a usar, executar, reproduzir, exibir, executar, distribuir e preparar trabalhos derivados dessa PI Pré-existente diretamente ou de forma integrada aos produtos da Kornit. 10.2 O Fornecedor deverá identificar todas as licenças e entregar à Kornit todos os materiais necessários para atender aos requisitos de quaisquer licenças de software de terceiros incluídas no Fornecimento. O Fornecedor deve entregar à Kornit o código-fonte de qualquer software regido por uma licença que tenha uma exigência de disponibilização de código-fonte (como a GNU General Public License). Se o código-fonte não estiver incluído no material que o Fornecedor entregou anteriormente, o Vendedor deverá, dentro de sete (7) dias após a solicitação da Kornit, entregar o código-fonte de qualquer software regido por uma licença de código aberto que tenha uma exigência de disponibilização de código-fonte. 10.3 Se o Fornecimento for escrito, preparado, gerado ou criado pelo Fornecedor no decorrer da realização desta Ordem por parte do Fornecedor, sujeito aos direitos do Fornecedor ou de terceiros sob qualquer PI Pré-existente, o Fornecedor concordará em ceder e cederá à Kornit todos os direitos, títulos e participação no Fornecimento e todos os Direitos de PI no Fornecimento ou relativos ao Fornecimento, e tal Fornecimento será considerado como “trabalhos feitos sob encomenda”. Conforme permitido por lei, o Fornecedor renuncia a todos os direitos morais no Fornecimento, incluindo, mas não estando limitado ao direito de ser nomeado como autor, de modificar, de evitar mutilações e de impedir a exploração comercial. O Fornecedor assinará todos os documentos necessários e auxiliará a Kornit, às custas da Kornit, a garantir, manter e defender todos os Direitos de PI no que tange à proteção do Fornecimento em qualquer país. 10.4 O Fornecedor garante que a venda ou uso de bens fornecidos ou a prestação de serviços realizados sob estas normas não infringirá ou contribuirá para a violação de qualquer Direito de PI.
- Confidencialidade, Publicidade
11.1 Sem infringir quaisquer obrigações de confidencialidade assumidas pelo Fornecedor antes da data da Ordem, cujas obrigações continuarão a se aplicar “mutatis mutandis”, todas as informações fornecidas ao Fornecedor ou às quais o Fornecedor possa ter tido acesso ou tomado conhecimento em relação à Ordem (“Informações Confidenciais”) serão mantidas estritamente em sigilo e usadas exclusivamente para a realização da Ordem. As Informações Confidenciais também incluirão a existência e os termos e condições desta Ordem, incluindo, mas não se limitando a todas as informações ou dados relativos ao Fornecimento, planos gerais de negócios, clientes, custos, previsões e lucros. O Fornecedor não deve divulgar sua relação comercial com a Kornit a terceiros, nem exibir a totalidade ou parte das mercadorias fabricadas contidas em documentos técnicos ou especificações de propriedade/fornecidas pela Kornit. O Fornecedor deve proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais com o mesmo grau de cuidado que o Fornecedor aplica às suas próprias informações similares, ou seja, não menos do que um cuidado razoável. Não obstante o acima mencionado, o Fornecedor terá o direito de divulgar Informações Confidenciais conforme exigido por lei desde que notifique a Kornit imediatamente. Assim, a Kornit pode solicitar uma ordem de proteção ou outro recurso apropriado e, se esse recurso não for obtido, o Fornecedor deverá fornecer apenas a parcela das informações que for legalmente exigida. 11.2 O Fornecedor não fará ou autorizará qualquer comunicado de imprensa, anúncio ou outra divulgação a terceiros que negue ou confirme a existência desta Ordem ou revele os termos desta Ordem sem o consentimento prévio por escrito da Kornit.
- Indenização e Seguro
12.1 O Fornecedor deverá defender, indenizar e proteger a Kornit, seus predecessores, sucessores, delegadores e clientes (diretos ou indiretos) contra todas e quaisquer reclamações, perdas, demandas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e outros custos de defesa de qualquer ação; coletivamente, “Reivindicações”) que alguém possa cobrar ou registrar como resultado de (i) reivindicação de violação de qualquer Lei Governamental, (ii) negligência, violação de garantia ou responsabilidade estrita por ilicitude em conexão com o uso do Fornecimento, exceto se causada por negligência da Kornit, e (iii) qualquer reclamação de que o Fornecimento do Fornecedor (ou o uso, a venda ou a importação desses itens) infringir qualquer Direito de PI. 12.2 Se o uso de algum Fornecimento for proibido (coletivamente, “Bens Infratores”), o Fornecedor deverá, às próprias custas, obter o direito da Kornit para continuar usando ou recebendo os Bens Infratores. Se o Fornecedor não puder fazê-lo, o Fornecedor deverá, às próprias custas (e a critério da Kornit): (i) substituir os Bens Infratores por Fornecimentos não infratores de forma, função e desempenho equivalentes; ou (ii) modificar os Bens Infratores para eles não infringirem forma, função ou desempenho; ou (iii) se não for possível substituir ou modificar os Bens Infratores, reembolsar integralmente todas as quantias pagas pela Kornit referentes aos Bens Infratores e pagar todos os custos razoáveis de responsabilidade da Kornit na substituição dos Bens Infratores. 12.3 O Fornecedor deverá adquirir e manter todas as apólices de seguro necessárias e comuns, incluindo os seguintes seguros, com uma seguradora admitida devidamente autorizada ou uma seguradora respeitável classificada como “A” (ou qualquer classificação equivalente) ou melhor, para proteger a Kornit e o Fornecedor de todas e quaisquer Reivindicações durante todo o período deste Contrato e/ou qualquer período adicional necessário em relação às apólices de seguro de “reivindicações feitas”: (i) Seguro de Responsabilidade Civil de Terceiros/Seguro de Responsabilidade Civil Geral Comercial, incluindo Produtos/Operações Concluídas e Seguro de Responsabilidade Contratual, com um limite de responsabilidade não inferior a US$ 5 milhões por ocorrência e durante o período total do seguro, por qualquer lesão corporal e/ou danos à propriedade a terceiros; (ii) Seguro de responsabilidade sobre o produto e responsabilidade agregada sobre a Operação Completa, com um limite de responsabilidade não inferior a US$ 5 milhões por ocorrência e durante o período total do seguro por qualquer lesão corporal e/ou dano à propriedade a quaisquer terceiros em conexão com os serviços e/ou qualquer produto fabricado, reparado, instalado, fornecido, vendido, comercializado ou manuseado de qualquer outra forma pelo Fornecedor e/ou em seu nome. O seguro será estendido para cobrir o recall de produtos no valor de US$ 500.000; (iii) Seguro de Indenização Profissional/Seguro contra Erros e Omissões para a responsabilidade do Fornecedor por perdas e/ou danos a terceiros, incluindo perdas decorridas e/ou financeiras, resultantes do desempenho do Fornecedor e/ou da falha na execução dos Serviços com um limite de responsabilidade não inferior a US$ 2 milhões por ocorrência e durante o período total do seguro; (iv) Acidentes de Trabalho com limites estatutários; (v) Seguro de Responsabilidade Civil dos Empregadores com um limite de US$ 2 milhões por acidente e doença ou como de costume no local em que o Fornecedor opera (o mais alto dos dois); (vi) Excesso de Responsabilidade (Cobertura Abrangente) com limites de responsabilidade não inferiores a US$ 5 milhões por ocorrência e durante o período total de seguro que exceda o Seguro de Responsabilidade Civil de Terceiros/Seguro de Responsabilidade Civil Geral Comercial, o Seguro de Responsabilidade sobre o Produto e Operação Completa e Responsabilidade do Empregador; e (vii ) Qualquer seguro obrigatório exigido por lei que cubra lesões corporais resultantes do uso de veículos e Seguro de Responsabilidade sobre Automóvel para qualquer automóvel próprio ou não, arrendado, alugado ou contratado e usado no cumprimento da Ordem, com um limite de US$ 2 milhões por ocorrência, um limite único combinado para lesões corporais e danos materiais. 12.4 As apólices de seguro devem incluir o seguinte: (i) as apólices de seguro são primordiais para qualquer seguro contratado pela Kornit e/ou qualquer pessoa agindo em seu nome, e a seguradora renuncia a qualquer exigência de contribuição pelas apólices de seguro mencionadas acima, e (ii) as apólices devem incluir uma cobertura mundial de limites territoriais e jurisdições (incluindo EUA e Canadá). O Fornecedor deve fornecer à Kornit um certificado de seguro emitido e devidamente assinado por um representante autorizado da seguradora do Fornecedor em conformidade com as disposições desta Seção 12, nomeando a Kornit como segurada adicional no que tange sua responsabilidade por erros e/ou omissões do Fornecedor e/ou qualquer pessoa agindo em seu nome e/ou no que tange sua responsabilidade em relação aos produtos e/ou mercadorias, sujeito a uma cláusula de responsabilidade conjunta, e fornecendo uma renúncia de sub-rogação em favor da Kornit. Mediante solicitação, o Fornecedor deverá fornecer à Kornit uma cópia de tais apólices de seguro. O Fornecedor concorda em adquirir, às próprias custas, qualquer seguro adicional que a Kornit possa considerar necessário para se proteger dos riscos relacionados à realização da Ordem.
- Rescisão
13.1 A Kornit pode cancelar a Ordem ou partes dele a qualquer momento antes do (i) envio de mercadorias não especificamente fabricadas para a Kornit ou do (ii) início dos serviços sem gerar qualquer responsabilidade jurídica para com o Fornecedor. Se a Kornit fizer a rescisão após o tempo estabelecido nos itens 14.1 (i) ou (ii) acima, a Kornit será responsável perante o Fornecedor pelas despesas reais e documentadas do Fornecedor incorridas antes do recebimento do aviso de cancelamento da Kornit pelo trabalho e materiais adquiridos exclusivamente como resultado da Ordem que não podem ser usados pelo Fornecedor em outros produtos ou serviços, nunca acima do preço de compra dos bens ou serviços cancelados (o “Custo de Rescisão”). 13.2 A Kornit terá o direito de cancelar qualquer Ordem de bens ou serviços especialmente fabricados, e a responsabilidade da Kornit pelo cancelamento da Ordem de produtos especialmente fabricados será limitada ao Custo de Rescisão. 13.3 Além de seus outros direitos e recursos, a Kornit pode rescindir imediatamente qualquer Ordem sem responsabilidade jurídica nos seguintes casos: (i) ordem judicial, dissolução ou liquidação extrajudicial do Fornecedor; (ii) caso de força maior, cujas consequências durem mais de 6 semanas; (iii) violação material ou inadimplência do Fornecedor em relação à Ordem, caso tal violação ou inadimplência não seja sanada dentro de cinco dias da notificação da Kornit ao Fornecedor; e (iv) falha do Fornecedor (conforme determinado pela Kornit a seu critério) em fornecer a garantia adequada de desempenho e/ou condição financeira.
- Disputas – Lei Aplicável A Ordem e qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia decorrente ou relacionada à Ordem ou à (alegada) violação da mesma serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado de Israel, sem referência a conflitos de princípios legais. Quaisquer controvérsias ou reivindicações decorrentes, fora dos termos aqui contidos, ou em conexão com eles, serão submetidas à única e exclusiva jurisdição dos tribunais competentes localizados em Tel Aviv, Israel. A Convenção das Nações Unidas que rege Contratos da Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável.
- Leis Governamentais e Termos e Condições Contratuais
15.1 O Fornecedor concorda em cumprir todas as Leis Governamentais aplicáveis, incluindo quaisquer disposições de contratos governamentais, incluindo, mas sem estar limitado a regras e regulamentos alfandegários, restrições à exportação de informações, restrições em lidar com pessoas restritas e cidadãos de países restritos e conformidade com requisitos de ações de igualdade de oportunidades. O Fornecedor fará a devida diligência e o monitoramento contínuo da própria cadeia de suprimentos conforme razoavelmente necessário para evitar a aquisição ou uso de metais brutos provenientes de regiões do mundo conhecidas como “regiões de conflito”, incluindo, mas não estando limitado a materiais de conflitos que financiam direta ou indiretamente ou beneficiam grupos armados na República Democrática do Congo ou em um país adjacente, conforme termos definidos na Seção 1502 da Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e de Proteção a Consumidores. O Fornecedor concorda ainda em apoiar totalmente os esforços da Kornit em manter sua cadeia de suprimentos livre de metais de conflito e em submeter suas medidas de devida diligência à Kornit para revisão mediante solicitação. 15.2 Para permitir que o Fornecimento seja usado com total segurança, o Fornecedor deverá: – garantir que nenhum dos Suprimentos contenha uma ou mais das substâncias perigosas citadas nos Artigos 4 e 6 da Diretiva Europeia 2011/65/EU de junho de 2011, também conhecida como Diretiva RoHS 2 e a alteração da Diretiva Europeia 2015/863, também conhecida como RoHS 3, – cumprir todas as obrigações relativas a substâncias restritas e/ou proibidas na União Européia e, em particular, aquelas listadas na Lei REACH (EC 1907/2006), – fornecer à Kornit uma declaração de que cumpre os requisitos da Diretiva Europeia 2011/65 de junho de 2011 e da Diretiva Europeia 2015/863, e – cumprir a legislação e os regulamentos relativos à proibição ou restrição do uso de determinados produtos ou substâncias em vigência no momento da realização da Ordem, tanto na União Europeia como em outros países, se isso estiver especificado na Ordem e/ou nas especificações, ou que sejam aplicáveis até à data de entrega do Fornecimento. Mediante a primeira solicitação da Kornit, o Fornecedor deverá fornecer à Kornit todos os documentos de comprovação exigidos pelas normas e regulamentos acima mencionados, alterados periodicamente, durante o prazo legal de conservação dos documentos. O Fornecedor deve respeitar o Kornit SQM (MANUAL DE QUALIDADE DO FORNECEDOR) e, em particular, a Kornit MRSL (https://www.kornit.com/kornit-chemicals-policy/) 15.3 O Fornecedor certifica e garante à Kornit que quaisquer Fornecimentos que coloque qualquer material perigoso definido como tal pela Lei Governamental aplicável em qualquer instalação da Kornit ou do(s) cliente(s) da Kornit foram devidamente rotulados, enviados em recipientes apropriados e estão acompanhados de MSDS (fichas de dados de segurança do material). Qualquer Fornecimento que coloque quaisquer materiais ou substâncias regulamentadas por uma Lei Governamental (incluindo, mas não se limitando à Proposta 65 da Califórnia) deve ser devidamente divulgado, rotulado, embalado, enviado e deve estar acompanhado de fichas de dados de segurança do material e outros documentos conforme exigido pelas Leis Governamentais aplicáveis. Materiais proibidos por uma Lei Governamental, incluindo, mas não se limitado a amianto, materiais contendo amianto e bifenilos policlorados não devem estar contidos no Fornecimento ou ser colocado em qualquer instalação da Kornit ou dos clientes da Kornit.
- Privacidade de Dados
16.1 Para fins de processamento e gerenciamento da Ordemo e em prol do nosso relacionamento, a Kornit será obrigada a coletar e processar suas informações pessoais (ou, conforme aplicável, as informações pessoais de pessoas que são contato no Fornecedor). A Kornit só usará tais informações pessoais para os propósitos acima. A Kornit pode compartilhar essas informações pessoais com terceiros no nível de sigilo necessário em decorrência de negócios e necessidades operacionais (incluindo provedores de TI, como fornecedores de nuvem). 16.2 Confirme que, ao fornecer tais informações pessoais à Kornit, você concorda com a coleta, o processamento e a transferência dos seus dados pessoais conforme detalhado acima. Confirme também o seu entendimento de que seus dados podem ser acessados pela Kornit ou qualquer um dos seus fornecedores, membros de grupo e agentes para os fins acima e que os dados podem ser acessados de fora do seu país.
- Outros
17.1 Sem delegação. O Fornecedor não deve delegar ou ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio por escrito da Kornit. Qualquer tentativa de delegação ou cessão por parte do Fornecedor sem esse consentimento será nula. 17,2 Limitação de Responsabilidade. Conforme permitido pela lei aplicável, em nenhum caso a Kornit, incluindo suas subsidiárias, será responsável por quaisquer perdas de receita, de lucro, danos incidentais, resultantes, especiais ou punitivos. 17.3 Relacionamento Não Restritivo. A Kornit não será impedida de desenvolver de forma independente, adquirir de terceiros, distribuir ou comercializar outro Fornecimento que possa desempenhar as mesmas funções ou funções semelhantes ao Fornecimento fornecido nesta Ordem.